M U I T O G R O S S O: Galo Negro

29 novembro 2006

Galo Negro

em 29 de Novembro de 2006 - 12:33

Galo Negro deplora postura da TPA e RNA

Luanda -

Sob a orientação do Presidente do Partido, Isaías Henrique N’gola SAMAKUVA, decorreu em Viana - Luanda, de 27 a 29 de Novembro, a VIª Reunião Ordinária da Comissão Política da UNITA, cujo comunicado, o Club-k.net publica na integra.A Comissão Política examinou, objectivamente, o desempenho de todos os componentes da sua orgânica e tomou as decisões organizativas e programáticas necessárias, para o aprimoramento das acções do Partido tendo em conta os próximos desafios políticos, com ênfase nas eleições gerais.Tendo como Lema “Unidos na acção para a mudança” os membros da Comissão Política analisaram exaustivamente a situação actual do País, mormente:- O aumento da pobreza; - A corrupção institucionalizada;- O elevado endividamento contraído pelo Governo angolano, sem conhecimento e aprovação da Assembleia Nacional, tendo como consequência a hipoteca das futuras gerações.- O incremento da intolerância politica em todo país;- O inicio do registo eleitoral, sob a responsabilidade de um órgão, não participado e não isento - A tentativa de imposição ao país de “linhas programáticas de um Partido político”, sob o formato de Agenda Nacional de Consenso, sem que um debate de consenso nacional tenha sido realizado;- Actos de subversão da Democracia e atentados ao Estado de Direito através da promoção de uma “nova bancada de Deputados”, à coberto de uma disposição Ordinária que contraria a Lei Constitucional, criando tensões e instabilidade institucional, desnecessárias.Após frutuosos debates a reunião chegou às seguintes conclusões:1. A UNITA reitera o seu empenho na consolidação da Paz, estabilidade e no aprofundamento da Democracia através de um diálogo permanente e inclusivo 2. Apelar à definição do período eleitoral;3. Encorajar o Partido a manter a liderança do movimento nacional para a mudança, para a renovação social e para a estabilidade nacional4. Exigir do Governo de Angola o fim da intolerância politica; dos actos anti democráticos; das prisões arbitrarias, que perigam a democracia e a reconciliação nacional;Para tal deve-se pôr cobro à passividade dos órgãos de investigação criminal e à ausência da Procuradoria da República a vários níveis, mesmo quando os autores dos crimes são identificados. Assim, pedimos a intervenção do mais alto magistrado da Nação, para que tais práticas cessem;5. Apelar ao Governo angolano a tomada de medidas urgentes de credibilização do processo do registo eleitoral, respeitando a Lei e o direito de todos os angolanos, maiores de idade, adquirirem um importante instrumento de cidadania. Encoraja também o Governo a permitir a observação internacional de todo o processo;6. Sobre Cabinda, apoiar a decisão do Comité Permanente de propor à Assembleia Nacional a aprovação de um estatuto de autonomia, único modo de salvaguardar os interesses de todas as partes, contribuindo também para a cessação das constantes violações dos direitos humanos e dos direitos cívicos e políticos dos cidadãos;7. A Comissão Política constata a realização de obras sem fiscalização, de qualidade questionável, conhecidas por obras descartáveis, consumindo elevadas quantias de dinheiros públicos;8. Deplorar a postura dos órgãos públicos de comunicação social, que vêm assumindo a recusa do pluralismo da comunicação. Neste contexto, denunciar com veemência o facto da Rádio Nacional de Angola e da Televisão Pública de Angola, após devido pagamento não terem transmitido os spots publicitários relativos a esta Reunião da Comissão Política e recomenda que seja interposta a competente acção judicial, por este acto discriminatório e violador do Direito.9. Encorajar a Comunicação Social Privada a prosseguir na senda do positivo contributo que tem prestado para o pluralismo de ideias e de informação, em Angola;10. Mandatar o Comité Permanente para preparar o Xº Congresso do Partido, nos prazos estatutariamente definidos.11. A Comissão Política felicita o empenho dos seus Quadros que permitiu o crescimento do Partido em todas as Províncias Feito aos 29 de Novembro de 2006A Comissão Política da UNITAFonte: UNITA